Antigamente, quando o homem começou a viver em sociedade,
qualquer agressão sofrida por uma pessoa era revidada por ela mesma ou por seu
grupo, era a autotutela ou justiça com as próprias mãos. O agredido, ou o grupo
a que este pertencia, punia o agressor do jeito que pudesse para fazer justiça.
Com a evolução da sociedade e a criação do Estado, foi estabelecido uma espécie
de acordo entre o Estado e sua população. As pessoas ficavam proibidas de fazer
justiça com as próprias mãos, era tirado delas a autotutela, e o Estado ficava
com o dever da punição aos que não cumprissem a lei e se tornassem, de alguma
forma, agressores da sociedade. Em troca desta exclusividade na punição, o Estado
não poderia se negar a cumprir seu dever, ou seja, sempre que necessário
deveria intervir no problema e, se for o caso, punir quem violou as regras.
Como é possível notar com certa facilidade hoje em dia, o
Estado não está cumprindo sua parte no acordo. A violência cresce de maneira
assustadora e a impunidade é a sensação que impera no país. Aliás, quanto maior
a sensação de impunidade, maior a violência. Um círculo vicioso que assola o
Brasil e que deixa claro a ausência do Estado no seu dever de garantir a paz
social. O povo brasileiro é bombardeado diariamente com noticias de assaltos, sequestros, homicídios, etc. em que não há qualquer punição ao infrator,
deixando nas pessoas a impressão que ninguém vai defende-las dos criminosos.
Além do mais, em alguns casos, pessoas são vitimas de crimes cometidos sempre
pelos mesmos infratores dia após dia, semana após semana, tendo que se submeter
a esta rotina de horror, pois o Estado não consegue punir quem deveria.
Com isso acontecendo, as pessoas se sentem no direito de não
cumprir o acordo em que abriram mão da autotutela e resolvem fazer justiça com
as próprias mãos. Ou seja, o crescimento do número de vinganças e justiça
particular é proporcional à diminuição da presença do Estado. Quanto maior a
violência e maior a impunidade, mais casos de pessoas querendo fazer
justiça existirão. Infelizmente, é possível observar que casos de agressões e
linchamentos de pessoas que cometeram algum delito só crescem no Brasil, há
casos e mais casos sendo noticiados toda semana e a tendência é continuar
crescendo, uma vez que ausência do Estado e a impunidade são claramente notadas
e sentidas por todos, deixando a sensação de que alguém deve fazer algo para
diminuir a violência, uma vez que quem deveria não está fazendo.
No entanto, a justiça com as próprias mãos é uma involução da
sociedade e como é baseada na emoção e realizada de maneira sumária (sem direito a defesa) pode
gerar inúmeras injustiças como a punição de pessoas inocentes e a punição
exagerada (uma pena muito maior do que o crime praticado) como, por exemplo,
matar alguém que furtou um pedaço de pão. Por outro lado, com a falta de segurança
e ausência do Estado, é plenamente previsível o crescimento deste tipo de ação,
pois, como dito anteriormente, quanto maior a sensação que o Estado não cumpre
seu dever de fazer justiça, mais as pessoas se sentem abandonadas e no direito
de fazer esta justiça para garantir a paz social, mesmo que isto não seja o certo. Assim, há um retorno ao
inicio da evolução humana como sociedade, um retrocesso que só acabará com o cumprimento do
dever estatal do acordo que acabou com autotutela e, consequentemente,
com a diminuição da violência e da sensação de impunidade.
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