Congresso Nacional

No Brasil, o congresso é divido em duas casas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Essas duas casas podem funcionar separadamente (o que é o mais comum) ou em conjunto, de acordo com a matéria a ser discutida. O Congresso Nacional, representado por deputados e senadores, é o poder legislativo federal e tem como responsabilidade principal (mas não única) a criação e alteração das leis do nosso país.

A Câmara dos deputados é a casa do povo e seus membros, os deputados federais, representantes do povo. Por este motivo, não entendo a divisão que acontece entre parlamentares em bancadas estaduais, os deputados não estão ali para representar seu Estado, mas sim para representar o povo brasileiro como um todo. Por isso, o ideal era que a eleição para deputado federal fosse feita de maneira diversa da atual. Os deputados não deveriam ser eleitos em seus Estados, mas sim no Brasil inteiro. Uma grande eleição para eleger os deputados de maneira nacional, daria a estes a noção maior que estão ali para representar o povo e não seu Estado. Da maneira como é hoje, acontece o contrário, todos ficam com a impressão que o deputado é representante da sua unidade da federação e não do povo.

Além disso, a eleição nacional também acabaria com algumas distorções que existem no nosso sistema. Por exemplo, São Paulo tem setenta deputados e o Acre somente oito. Como os deputados, de maneira equivocada, representam seus Estados e estão sempre brigando por eles, a briga fica injusta dada esta grande diferença de representantes. Por outro lado, um deputado federal no Acre representa cerca de 90 mil habitantes, enquanto um em São Paulo representa mais de 570 mil habitantes. Ou seja, o cidadão acreano tem uma representatividade muito maior que o paulista, o que também não é certo. Todo cidadão brasileiro deveria ter a mesma representatividade na Câmara de Deputados.

Como dito anteriormente, o Congresso Nacional é dividido em duas casas. A Câmara dos Deputados (que deveria ser a casa do povo) e o Senado Federal, a casa dos Estados. O Senador é o representante dos Estados e o legitimado a brigar por ele. Por isso, que cada Estado, independente do tamanho, da riqueza ou do número de habitantes, tem três senadores. Esta paridade torna muito mais justa qualquer disputa entre eles, o que não acontece na Câmara. Ou seja, no Senado é que o Estados devem buscar seus direitos e direcionar seus pleitos no que envolver a competência do legislativo e não na Câmara. Hoje em dia, estas questões são travadas nas duas casas.

A Câmara e o Senado desempenham papéis diferentes em nossa federação, com competências diferentes em alguns casos e comum em outros. No entanto, com certa frequência observamos os deputados federais representando o interesse de seu Estado, quando deveriam sempre representar os interesses do povo, independente do interesse da unidade da federação em que foi eleito. E um dos motivos deste equivoco é a eleição realizada no âmbito estadual, que deixa a impressão que o deputado representa aquele Estado. Desta maneira, o ideal seria que as eleições para deputado federal fossem disputadas no âmbito nacional com todos os candidatos disputando os votos de todos os cidadãos brasileiros, deixando claro que o deputado representa o povo brasileiro. No entanto, devido a enorme complexidade de uma eleição nacional com milhares e milhares de candidatos para eleger mais de quinhentos deputados é compreensível o sistema atual, apesar de, repito, não ser o ideal e dar margens para entendimentos equivocados.