As leis são feitas para serem cumpridas?

Foto do Congresso e Justiça. As leis são feitas para serem cumpridas
Justiça e Parlamento. As leis são feitas para serem cumpridas?

As leis são feitas para serem cumpridas? “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas”. Esta frase foi dita por um homem que foi condenado à morte e, apesar de ter oportunidades, se recusou a fugir e descumprir a lei, pois não queria contradizer seus ensinamentos. O autor desta frase, o filósofo grego Sócrates, entendia que as leis eram feitas para serem cumpridas e que isso causava o bem da sociedade.


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Atualmente, no Brasil, parece que muitos pensam o contrário, as pessoas acreditam que a lei é não é feita para ser cumprida, na verdade, pensam que a lei pode ser usada somente em benefício próprio. Do topo até a base da pirâmide social, ou dos governantes aos governados,  não cumprir a lei é coisa do dia-a-dia. Conforme descrito no texto “o brasileiro e a corrupção”, a cultura de levar vantagem em tudo, mesmo descumprindo a lei ou prejudicando ao próximo, está entranhada na cultura brasileira e a maioria da população a pratica cotidianamente, seja falsificando carteira de estudante para pagar meia entrada, seja pagando propina a um fiscal para não ser multado, etc.

Até mesmo o governo, que deveria dar o exemplo, não cumpre a lei e a altera ao sabor dos seus interesses a todo momento, um péssimo exemplo para todo o povo brasileiro, que já tem em seu inconsciente que leis não são para serem cumpridas. A mudança das metas fiscais, por exemplo, já foi realizada por diversos governos nos últimos anos. O próprio governo cria uma meta a ser cumprida ao longo do ano (esta meta é transformada em lei) e, ao ver que não vai conseguir cumprir, o governo altera as regras no meio do jogo. A lei, na maioria das vezes, não é alterada porque é ruim, porque causa algum mal à sociedade ou por força maior, mas simplesmente porque o governo não quer mais (ou não consegue) cumpri-la.

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Esse problema (alterar e não cumprir leis) já foi feito em vários governos diferentes ao longo do tempo. Isto, ou coisa parecida, é feito no Brasil desde sempre. Mas isso não pode servir de desculpa, o que a maioria dos brasileiros deseja é que isso seja mudado daqui para frente. Um erro não justifica outro, já está mais que na hora de todos (povo e governo) mudarem este tipo de comportamento e seguirem as leis democraticamente produzidas. Principalmente o governo que cria, ou participa da criação, destas leis. Não dá para ficar mudando as regras do jogo toda hora. Isto afasta investidores e dinheiro do país, o que, depois de algum tempo, pode se transformar em crise e desemprego, um cenário em que todos saem perdendo.


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As leis democraticamente feitas, isto é, feitas em concordância com as regras de um Estado Democrático de Direito sem afrontar os direitos naturais do ser humano (vida, liberdade, etc.), devem ser cumpridas ou, se não forem boas para sociedade, alteradas de acordo com as regras previstas legalmente, jamais alteradas simplesmente para não serem cumpridas como já fizeram alguns governos. Ainda mais uma meta anual. O brasileiro precisa começar a respeitar as leis e cobrar dos seus governantes o mesmo, para que o nosso país comece a expurgar a corrupção altíssima que existe hoje em todos os níveis da administração pública.


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5 comentários:

  1. As leis são criadas para serem cumpridas, o diferencial fica em se quem deve cumprir a lei pode alterá-la. Essa afirmação infelizmente pode ser feita por qualquer brasileiro.

    Acabamos de tomar conhecimento da aprovação da manobra essencial para que a presidente escapasse de um possível processo por crime de responsabilidade.Para obter ajuda do Congresso, Dilma se reuniu com líderes da base aliada e "pediu" o apoio deles na votação. No mesmo dia, veio à tona um decreto em que ela libera 748.000 reais em emendas parlamentares para cada deputado e senador. Com uma condição: desde que o PLN 36 seja aprovado. Por oficializar o balcão de negócios, deputados e senadores após a chantagem, estariam admitindo que têm um preço?

    Enquanto o povo (pobres mortais) tem que pagar seus compromissos.

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  2. Compreendi perfeitamente a mensagem que você passou no texto.
    Mas, vou pegar outro viés...
    Há uma grande quantidade de leis e decretos arcaicos que precisam ser atualizados, ou simplesmente revogados, por não se coadunarem mais com as necessidades atuais.
    Alguns conceitos também.
    Por exemplo: gasto com programas sociais do governo federal em minha opinião não pode ser carimbado como despesa, mas como investimento. Mas, a oposição, que não se conforma até agora com a derrota sofrida, acusa a Dilma de não respeitar a legislação. Uma piada. Quando FHC comprou votos para aprovar a emenda da reeleição ninguém o acusou de não cumprir a lei.
    Mas, enfim... concluindo...
    As leis devem ser feitas para servirem. Se não servem para melhorar a vida das pessoas e preservar a dignidade da pessoa humana, devem ser mudadas.
    Um abraço.

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    Respostas
    1. Vou pelo mesmo caminho da Beth Muniz, era exatamente o que eu estava pensando em comentar.
      Quem faz as leis? Pra quem? Com que intuito?
      Tudo isso é preciso questionar, porque numa sociedade dividida em classes sociais onde as classes dominantes fazem as leis, algumas delas são injustas e o tempo trata de demonstrar isso. Nenhuma lei é perene, atemporal, pois basta lembrar que a escravidão um dia foi a lei.

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    2. Em uma sociedade democrática quem faz as leis é o povo, através de seus representantes. Alguns grupos podem até influenciar (e influenciam) na política em geral, mas, em última análise, o povo brasileiro elege seus representantes e estes fazem as leis. O dia em que todos aprenderem isso e aprenderem que devem negar um próximo mandato aos maus representantes (e não ficar só reclamando dos políticos), nossos governantes serão melhores.
      Obviamente que nenhuma lei é eterna, quando ela não for boa, ou passar a não ser boa com o decorrer do tempo, deve ser mudada. O problema não é esse e sim o total desrespeito da maioria da população, até do governo em algumas situações, com a lei em geral.
      O sentido de lei abordado no texto, de maneira expressa, é a democrática (feita pelo povo) e que não afronte direito naturais básicos, valores estes também preceituados em nossa constituição (e que não podem ser alterados nem por emenda) e por inúmeros tratados que obrigam o Brasil. Nesta linha, uma "lei" autorizando a escravidão simplesmente não seria lei. Não são só as leis que mudam com o tempo, mas o conceito de lei também.

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    3. Eu entendi o seu ponto, mas esse é o grande problema do sistema democrático representativo burguês.
      Alegadamente, é o povo que faz as leis através dos seus representantes. Mas sabemos que na prática, existe um abismo colossal entre os interesses do povo e as leis que são propostas no Congresso Nacional. Isso porque a influência do poder econômico detona qualquer fantasia de participação do povo no processo democrático.
      Historicamente o povo brasileiro tem sido mero espectador da democracia, sem nenhuma participação.
      Então qual é de fato a legitimidade de tais leis? É um ponto que merece ser levado em conta.

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