Pena de morte

A pena de morte é um tema bastante controverso, com defensores para todos os lados. Existem os que apoiam a penalidade máxima, seja por acharem que o condenado merece a pena, seja por considerar que ela diminui a criminalidade, e há os que defendem sua extinção por ser uma pena antiquada e que fere frontalmente o direito mais fundamental do ser humano.

No entanto, um ponto muito importante na discussão é a possibilidade da sociedade matar um inocente na aplicação deste tipo de penalidade. Todo sistema judicial, por melhor que seja, está sujeito ao erro. E quando este sistema aplica a pena de morte, este erro se torna incorrigível. Quando um Estado condena um inocente à prisão, ao descobrir a verdade, pode corrigir, pelo menos parcialmente, este erro, libertando esta pessoa. Mas, quando a sociedade aplica a pena de morte, nada pode ser feito após a execução da pena.
Existe um estudo da Universidade de Michigan que diz que 1 em cada 25 condenados à morte nos EUA é inocente. E isso acontece em um país desenvolvido, com uma Justiça eficiente. Quantos inocentes não seriam mortos em países não desenvolvidos e com Justiças ineficientes e corruptas? Estes números poderiam ser assustadores. Mas, ainda assim, alguns iriam dizer que a perda de vítimas inocentes é triste, mas pode ser válida para diminuir a criminalidade daquela sociedade. Estes, somente dizem isso, por não pensarem que uma dessas vítimas inocentes pode ser seu filho(a), pai ou mãe. Mas, é muito importante lembrar que todos são filho(a) de alguém e podem ser pai ou mãe de alguém também.

Além disso, o fato da pena de morte reduzir a criminalidade é muito controverso. Muitos estudos apontam que este tipo de penalidade não impacta em nada na criminalidade do local onde é aplicada, ou seja, não tem qualquer efeito prático. Neste sentido, o Estado assume um risco enorme de executar inocentes por uma contrapartida que não existe ou, no mínimo, nunca foi provada que existe, o que deixa totalmente vazia a argumentação do inocente útil.

Na União Européia, a pena de morte já foi extinta, nenhum de seus países a aplica e, no entanto, muitos deles, gozam de segurança e baixa criminalidade, principalmente se comparados com outros lugares do mundo. Alguns países, como Suécia e Holanda, estão desativando algumas prisões por falta de presos, enquanto muitos países que aplicam a pena de morte estão com a criminalidade cada vez mais alta, dando um claro indício que a aplicação da penalidade máxima não é necessária para diminuir a violência e, muitas vezes, se aplicada, não a diminui.

Desta forma, é normal que os Estados busquem a diminuição da criminalidade e até definam algumas punições mais fortes e exemplares para mostrar aos criminosos que algumas atitudes não serão toleradas. Mas, a pena de morte não é a solução, o Estado não deve arriscar a vida de inocentes, ainda mais em algo que não se tenha certeza absoluta que dará certo, nem certeza que trará alguma melhora a sociedade. Não vale a pena.

Um comentário:

  1. De fato, o assunto é bastante controverso...
    Mas, estou revendo a minha posição para algumas situações: tráfico de drogas e humano, estupro e latrocínio seguido de morte. Seja a criatura maior de idade ou não.
    Pois o crime é que deve ser tipificado e não a idade. Daí a minha posição contrária à redução da idade penal.
    Claro que não há sistema penal perfeito no mundo.
    Mas, alguns países da Ásia se livraram da maldição das drogas com a aplicação da pena de morte.
    E mais: o brasileiro que foi executado na Indonésia era traficante de carteirinha. Não era nenhum herói e/ou inocente. Só que, com boa parte da população por aqui, apostava na impunidade lá.
    Um abraço.
    Pensei.
    Opinei! rsrs

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