Como funciona o impeachment?

Ultimamente a palavra impeachment tem sido bastante usada na mídia. Mas, apesar de nosso país já ter tido um caso famoso não muito tempo atrás, pouca gente sabe como funciona este processo. Inicialmente, impeachment é o processo de perda do cargo do chefe do executivo (Federal, Estadual ou Municipal) por crime de responsabilidade (atos irregulares cometidos por autoridades em função do cargo ocupado).

No Brasil, comumente a palavra é associada ao ex-presidente Fernando Collor que sofreu impeachment e perdeu seu cargo de Presidente da República após condenação por crime de responsabilidade no Congresso Nacional.
O processo de impeachment, no âmbito federal, começa com uma denuncia por crime de responsabilidade à Câmara dos Deputados. Esta denuncia pode ser feita por qualquer cidadão. Se o Presidente da Câmara entender que a denuncia tem fundamento, ela será encaminhada para uma comissão especial de deputados que a analisará.

Caso a denúncia seja aceita pela comissão, o Presidente da República apresentará sua defesa com os fundamentos para a improcedência da denúncia. Após análise, a comissão elaborará um parecer, que será lido no plenário da Câmara dos Deputados e levado a votação. Se dois terços ou mais dos deputados aprovarem a denúncia, será aberto um processo por crime de responsabilidade em face do Presidente da República no Senado Federal (Se não for crime de responsabilidade, mas crime comum, o processo será no Supremo Tribunal Federal).

No Senado será instaurado o processo de impeachment e o Presidente da República será afastado do cargo (o afastamento para o julgamento não poderá ser maior que 180 dias). O julgamento no Senado, por crime de responsabilidade, será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República será condenado se dois terços ou mais dos Senadores votarem pelo seu impeachment. Neste caso, o Presidente perde o cargo e não pode assumir outra função pública por oito anos.

Leia também o texto "Falando um pouco mais de impeachment".

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